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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:24
Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais
Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia afastado a legitimidade do sindicato.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:10
Mesmo aprovadas, contas prestadas com atraso configuram improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:17
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 09:45
Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar
O entendimento é de que se trata de direito adquirido.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista
Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 14:53
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 12:42
TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH
Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 16:58
Mantida decisão que reduziu provisoriamente reajuste de vale-alimentação de rodoviários
A concessão de aumento real deve ser examinada no mérito do recurso.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 12:32
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 10:35
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:59
Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa
A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:34
TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve
Para a SDC, as empresas representadas pelo Selur agiram mal ao não cumprir de imediato a sentença que determinou reajuste salarial, e o Sindilimpeza ao deflagrar nova greve quando já tinha a seu favor sentença que solucionara conflito de greve anterior.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 15:46
Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Entidade Sindical
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:09
Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800
Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 11:13
Gari de Guaxupé receberá indenização por danos morais porque empresa não fornecia banheiro
Na reclamação trabalhista ele alegou que a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho e que tinha que contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que lhe causava muito constrangimento
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:33
Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias
Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 17:45
Tribunal confirma multa à Nestlé por falta de informação sobre peso de produtos
Decisão acolheu sustentação oral do MPF feita durante julgamento
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:00
Fabricante de cigarros não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência
Para a magistrada, o objetivo da legislação não é apenas fazer cumprir uma porcentagem de vagas do total de empregados de uma organização. O intuito é a inserção, ou seja, a inclusão social de pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 16:45
Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto
Para o relator, não há dúvida de que a atividade era de risco acentuado, pois o motorista estava mais sujeito a assaltos do que a população em geral
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:30
Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras
Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma
